POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última atualização: 22/02/2024.

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso aos conteúdos do site ou qualquer outro meio de atendimento (“Meios Digitais”), bem como o acesso e a utilização dos produtos e serviços desenvolvidos, fornecidos ou distribuídos (os “Produtos”) pela AURUMX SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.216.957/0001-00 (“AURUMX”), conforme informações disponibilizadas em seu website e de acordo com os contratos celebrados pela AURUMX e os Usuários (conforme definido abaixo).

1. Aspectos Gerais

1.1. Pelos presentes Termos, a AURUMX reafirma seus compromissos com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos contratantes dos Produtos ofertados pela AURUMX (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).

1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos colaboradores, administradores, fornecedores, terceiros e todos os demais envolvidos nas atividades da AURUMX que venham a ter acesso aos Meios Digitais.

1.3. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, através dos Meios Digitais. A AURUMX se reserva o direito de alterar e atualizar os presentes Termos, sem a necessidade de notificação ou comunicação prévia aos Usuários.

1.4. Caso você tenha dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a AURUMX sobre o disposto nos presentes Termos, você poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]

2. Aceite aos Termos

2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, no primeiro acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.

2.1.1. O Usuário reconhece e concorda que, nos termos da legislação em vigor, a não concordância do Usuário com as disposições contidas nestes Termos ou inviabilidade de cumprimento das disposições aqui estabelecidas, implicará no cancelamento do ou inviabilizará o acesso do Usuário aos conteúdos e serviços disponibilizados pela AURUMX.

2.1.2. Na hipótese de o Usuário reformular seu entendimento sobre as condições estabelecidas nestes Termos e passar a discordar das disposições nele previstas, a AURUMX se reserva no direito de encerrar o relacionamento comercial e contratual existente com o Usuário.

2.1.3. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação a AURUMX, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.

2.2. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos a AURUMX quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário, declara reconhecer que a AURUMX não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

2.2.1. Ainda, o Usuário compreende que a AURUMX poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.

2.2.2. Caso a AURUMX decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a AURUMX poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3. Informações dos Usuários

3.1. A AURUMX reúne as informações dos Usuários da seguinte forma:
(i) Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer Produtos oferecidos nos Meios Digitais, tais como:
- Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço, biometria e características físicas relacionadas com a biometria do Usuário, e telefone.

(ii) Informações coletadas pela empresa – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como:
- Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pela AURUMX.
- Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais da AURUMX, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.
- Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais da AURUMX.

(iii) Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pela AURUMX por meio de fontes externas:
- Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, birôs de informação, para validar dados informados por Usuários.
- Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.

3.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, produção, recepção, tratamento, classificação, utilização, acesso, transmissão, arquivamento, processamento, armazenamento, transferência internacional de dados (em conformidade com as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados), eliminação e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário, bem como coletadas pela própria AURUMX ou a ele fornecidas por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos.

4. Tratamento das Informações

4.1. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais, biometria e características físicas relacionadas e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados da AURUMX durante o período de manutenção da conta ou da prestação do serviço/produto específico.

4.1.1. A AURUMX declara ao Usuário que o tratamento das informações por ele fornecidas relacionadas com os processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, tem como objetivo prevenir fraudes contra os Usuários e obstar a violação de segurança de seus dados.

4.2. A AURUMX serve-se dos dados coletados quando da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário, (iv) validar dados biométricos e características físicas relacionadas a biometria fornecida, (v) analisar a abertura de cadastro e oferecimento de produtos e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário, sendo que os dados coletados poderão, adicionalmente, ser utilizados pelas Instituições Parcerias para a realização da análise de crédito dos respectivos Usuários.

4.2.1. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pela AURUMX para aumentar a segurança dos acessos, tornando possível a atuação em tempo real em caso de acessos não usuais de cada Usuário.

4.2.2. A AURUMX também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.

4.3. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funções.

4.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de Atendimento da AURUMX, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais.

4.5. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pela AURUMX são considerados confidenciais pela AURUMX, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas da AURUMX, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios Digitais; e
(e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

4.6. O Usuário compreende, ainda, que a AURUMX poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
(a) Quando necessário às atividades comerciais da AURUMX, imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os Produtos oferecidos pela AURUMX, como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações, assim como o Usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cumprimento do estabelecido na Cláusula 6 abaixo;
(b) Para a proteção dos interesses da AURUMX em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a AURUMX, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou
(d) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4.7. A AURUMX excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

4.7.1. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos Produtos da AURUMX, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela AURUMX, em razão de tal exclusão.

5. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais

5.1. A AURUMX garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:
(a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(b) O acesso aos seus dados coletados pela AURUMX através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais da AURUMX;
(c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;
(f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;
(g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a AURUMX compartilhou seus dados; e
(h) revogação de consentimento para tratamento dos dados pessoais.

6. Relacionamento com Terceiros

6.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais da AURUMX, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.

6.2. A AURUMX exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pela AURUMX.

6.3. Para fins de cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos e de financiamento do terrorismo, o Usuário, assim como seus representantes legais, concordam em cumprir e fazer com que sejam cumpridas as normas sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e atos ilícitos, nos termos da Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A AURUMX assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da AURUMX.

7.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais da AURUMX, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da AURUMX, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

7.3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento da AURUMX para que o este averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

8. Isenções de Responsabilidade

8.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a AURUMX não será responsável:
(a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais da AURUMX, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Meios Digitais, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;
(b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais;
(c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a AURUMX de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
(d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AURUMX; e
(e) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realização de seu cadastro nos Meios Digitais.

8.2. O Usuário declara que é único responsável pela guarda, sigilo e utilização do login, token e senhas cadastrados, tais credenciais possuem caráter pessoal e intransferível. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, e qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação ou uso indevido por terceiros, com ou sem consentimento, será de sua responsabilidade.

9. Sanções

9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a AURUMX poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:
(a) o Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com a AURUMX;
(b) a AURUMX possuir suspeitas de que o Usuário prática ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e
(c) Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.


10. Disposições Gerais

10.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10.2. A falha da AURUMX em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil.

10.4. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da AURUMX, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a AURUMX julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos.

10.4.1 Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações aplicadas pela AURUMX nos Termos, entender pela inviabilidade de cumprimento das disposições alteradas, ou deixar de realizar o seu consentimento, a AURUMX, a seu exclusivo critério, poderá realizar o cancelamento do ou inviabilizar o acesso Usuário aos conteúdos e serviços disponibilizados pela AURUMX, conforme condições especificadas nas Cláusulas 2.1.1 e 2.1.2 destes Termos.

11. Legislação e Foro

11.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo a AURUMX optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.


AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTES TERMOS DE USO, AOS QUAIS SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO, E QUE É LEGALMENTE COMPETENTE ADERIR AOS PRESENTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.